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Direito



765 k
144 páginas

A Jurisdição Voluntária nos Direitos Autorais
Eduardo Pimenta
Editora Freitas Bastos

Fala da aplicação do dispositivo da jurisdição voluntária existente no Código de Processo Civil nos Direitos Autorais, trazendo os procedimentos, a doutrina e diferenciando da jurisdição contenciosa.

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